Lei de Cotas nas Universidades completa 04 anos

Medida já ofertou aproximadamente 200 mil vagas para negros

No próximo dia 29 de agosto, a Lei 12.711/2012 (Lei das Cotas nas Universidades) completa quatro anos. A medida é resultado de uma longa mobilização dos movimentos sociais negros para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior. A NSB como representante de negros de todo país se preocupa com a violação de direitos alcançados, como melhor descreve-se abaixo a Lei ajudou a milhares de brasileiros e os negros que nunca tiveram oportunidade foram grandemente contemplados, então, é justa a preocupação e ações que busquem a manutenção dessas políticas. A NSB tem participado de diversos encontros, dentre eles uma audiência com o Ministro da Educação, em que exige que os direitos alcançados sejam mantidos.

Até agora, a medida já ofertou aproximadamente 200 mil vagas para negros. O consolidado de informações fornecidas pelo Ministério da Educação (MEC), referente aos anos de 2013 e 2014, mostra que a lei está sendo cumprida por mais de 130 instituições federais de ensino que atualmente participam do sistema. Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014 e se manteve na casa dos 45% em 2015.

Importante destacar que a análise da distribuição das vagas permite fazer algumas observações a respeito dos percentuais. Em 2013, 33% das vagas eram destinadas a cotistas. Desse total, 17,25% eram negros. Em 2014, 40% das vagas foram para cotistas sendo que os negros representaram 21,51% dos alunos.

“Em quatro anos a Lei de Cotas nas Universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. A medida permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance”, argumenta a gestora.

“Devemos exercer a obrigação de lutar por direitos conquistados com muita luta no decorrer dos anos e não podemos admitir o retrocesso, a luta deve continuar“, afirma Valneide Nascimento dos Santos, Secretária Nacional da NSB.