Seppir é premiada por inovação na gestão pública federal

Projeto – fruto de parceria entre Seppir, PNUD e Fundação Ford – é premiado pela Enap.

O Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola foi premiado no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para reconhecer e disseminar soluções inovadoras em organizações do Governo Federal e estimular a geração de iniciativas criativas e inovadoras de gestão nos órgãos públicos, contribuindo para aumentar a eficiência e a eficácia das operações do Estado brasileiro. Além do projeto da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), outros nove projetos foram selecionados e a classificação final dos vencedores e os prêmios serão anunciados na solenidade de premiação, prevista para março, quando as equipes terão a oportunidade de apresentar as práticas ao público.

Os responsáveis pelas iniciativas mais bem colocadas na classificação serão contemplados com visitas técnicas à França, Noruega e Canadá, países que apoiam a iniciativa da Enap.O Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola foi uma das ferramentas desenvolvidas por meio do projeto Quilombos Sustentáveis, uma parceria entre Seppir, Fundação Ford e PNUD.O projeto contempla, de um lado, uma reivindicação dos movimentos sociais por maior transparência na gestão do PBQ; de outro lado, uma necessidade gerencial de produzir informações articuladas sobre os territórios e comunidades, promovendo maior eficácia nas ações implementadas.

De acordo com o gestor da Secretaria Executiva da Seppir, Artur Sinimbu, o Projeto preenche uma lacuna e oferece uma visão panorâmica das entregas do governo e do perfil das comunidades. “Antes do sistema, os dados relacionados à pauta quilombola existiam, mas de forma pulverizada. o sistema permite um alto nível de integração desses dados, que passam a dialogar entre si de maneira a produzir resultados efetivos, como o mapeamento de carências e de oportunidades de aplicação das políticas públicas”, explica.

Além de padronizar formatos e promover a integração de bancos de dados, o projeto também está colaborando para o desenvolvimento de uma plataforma eletrônica denominada Sistema de Monitoramento do Programa Brasil Quilombola (PBQ). O Sistema disponibiliza, de forma didática, amigável e interativa, informação de políticas estratégicas para a promoção da pauta quilombola.

Monitoramento A principal ferramenta que compõe o Sistema é a página http://monitoramento.seppir.gov.br, por meio da qual podem ser acessados painéis e mapas sobre a realidade da população quilombola. É possível ainda visualizar o mapa dos territórios quilombolas, a partir de um aplicativo que apresenta os polígonos de área e os associa a seis variáveis selecionadas do CadÚnico, mantido pelo MDS.

Os painéis do Sistema de Monitoramento do PBQ permitem a apresentação das informações sobre a situação atual dos beneficiários e as principais ações realizadas pelo governo, bem como a visualização dos limites de todos os territórios quilombolas titulados ou em processo de titulação, a partir da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), possibilitando a correta percepção pela comunidade de sua posição em relação a áreas urbanas, estradas e equipamentos públicos.

Os dados são agrupados e atualizados periodicamente para serem disponibilizados a órgãos que têm interface com o PBQ, como os Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Minas e Energia, das Cidades, Trabalho e Emprego; e órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Fundação Cultural Palmares.

O Sistema continuará sendo aperfeiçoado e os próximos passos envolvem a produção de painéis de informações por município e a correlação e contraste dos resultados obtidos com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, permitindo que sejam criadas novas estratégias de atuação a partir da realidade visualizada.