Executiva Nacional da NSB participa de mobilizações pela aprovação da nova Lei de Cotas no Serviço Público
Por Deputada Estadual Cristina Almeida
Em mais uma edição do Dia Nacional da Consciência Negra, em que são avaliados os desdobramentos da luta renitente contra o racismo e a exclusão de Negros e Negras, é possível constatar até num ano atípico e absolutamente inusitado e imprevisível, por conta da pandemia da Covid-19, as agruras e desventuras do povo negro não arrefecem, pelo contrário, se avolumam e, infelizmente, a contabilização dos mortos vitimados pelo novo coronavírus apontam que a maioria dos óbitos fazem parte da população negra. Assim, o que dizer do 20 de novembro de 2020 e suas perspectivas para o tempo adiante?
Decorridas cerca de cinco décadas desde que as ramificações do movimento negro no Rio Grande do Sul passaram a questionar com mais veemência o real significado e a dimensão do feriado de 13 de maio, data de assinatura da Lei Áurea, como marco comemorativo da abolição da escravidão no Brasil, a gênese do Dia Nacional da Consciência germinou uma semente de potencialização da luta pela liberdade, de combate ao racismo e todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão e de valorização da liberdade e de ampliação do horizonte de possibilidades para a inclusão e afirmação dos Negros do Brasil pela tão sonha cidadania.
Às vésperas de completar meio século de existência, a história do 20 de novembro transcendeu de forma significativa o status de data de morte do herói Negro e líder quilombola Zumbi dos Palmares. Sob todos os aspectos, a data em si trouxe um leque de alternativas para o combate ao racismo ao mesmo tempo que abriu caminhos para que o movimento negro brasileiro pudesse colocar em debate outros aspectos que permeiam o dia a dia das populações afrodescendentes do país que indiscutível e indubitavelmente é o mais miscigenado e culturalmente diversificado do planeta.
O que foi uma célula de resistência que propôs a rediscussão das estratégias de combate ao crime mais hediondo do mundo e que emergiu em pleno epicentro do autoritarismo do regime militar, frutificou e teve a ousadia de se impor no ápice do terror dos “anos de chumbo” do governo do ditador Garrastazu Médici, de o longe mais assassino e repressor da ditadura militar imposta pela “quartelada” de 31 de março de 1964.
Nesse contexto turvo e turbulento, o 20 de novembro construiu sua cronologia singular, com avanços, recuos, rupturas, permanências. Mas felizmente avançou em meio a tantos obstáculos que curiosamente não diminuíram após a redemocratização do país. Ainda hoje, o 20 de novembro segue se afirmando tendo ao seu redor ideias e atitudes oriundas de segmentos ultraconservadores e neofascistas que tentam a todo custo intimidar, reprimir e até esmo extirpar – ou expurgar por meio do derramamento de sangue – sua trajetória e seus ativistas.
Até ser instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, no governo de Dilma Rousseff, quatro décadas depois de sua emergência durante o regime militar, embora tenha sido incluído no calendário escolar oito aos antes, o Dia da Consciência Negra teve antessalas transpostas no caminho de sua oficialização, entre elas a Lei de Preconceito de Raça ou Cor (nº 7.716) de 5 de janeiro de 1989 e leis como a de cotas raciais; e, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira.
A evolução histórica da data se deu – e se dá – sempre em meio a um turbilhão de acontecimentos que testam sua resiliência na medida em que episódios de violência contra Negros e Negras explodem pelo mundo demonstrando que o racismo se mantém onipresente em todos os centímetros quadrados do planeta na medida em que não atinge somente a etnia negra. Mais do que nunca, “VIDAS NEGRAS IMPORTAM” e os diferentes setores da sociedade – e não somente o esporte e a música – demonstram o quanto todos os Negros e Negras são importantes e indispensáveis. Somos fundamentais.
Apenas lamento que dias antes desta data tão emblemática para o povo negro do qual orgulhosamente faço parte, eu tenha novamente enfrentado outro episódio de racismo num momento em que minha condição de parlamentar com mandato, tratava dos perigos que a falta de energia elétrica vem representando para a população do meu estado. Tomadas as devidas providências, é possível constatar que o terreno em que caminha a Consciência Negra é acidentado e íngreme, e que estamos apenas no começo da escalada, apesar de estarmos nela há cinco décadas – na verdade, cinco séculos. Apesar dos solavancos, somos resistentes e seguimos adiante. Nossa luta é incansável e nosso orgulho é perene.
Viva Zumbi! Viva Dandara! Viva Todos Nós!
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