A “PEC da anistia” e a Conferência de Durban
Por João Ijino[1] Há pouco mais de duas semanas (22/8), em sessão esvaziada, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 133/2024. Na prática, a “PEC da Anistia”, como ficou conhecida a emenda constitucional 133/2024, concedeu perdão aos partidos políticos pelo descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos financeiros para candidaturas de pessoas negras. De acordo com…