O Dia da Abolição da Escravatura é celebrado em 13 de maio no Brasil.
Esta data homenageia a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, a qual pôs fim à escravidão no Brasil. Quem assinou a lei da Abolição da Escravatura foi Dona Isabel, princesa imperial do Brasil.
Não se trata de feriado nacional, sendo esta condição revogada através da Lei nº 19.488, em 15 de dezembro de 1930, pelo ex-presidente Getúlio Vargas.
O Brasil foi o último país livre da América a abolir totalmente a escravatura.
Normalmente, esta data é celebrada nas escolas e instituições de ensino, com o intuito de reforçar a história da luta pela criminalização da escravidão, uma prática considerada hedionda na contemporaneidade.
Infelizmente, a discriminação racial ainda predomina em diversas camadas da sociedade brasileira. Assim, o Dia da Abolição da Escravatura também serve como um mecanismo de conscientização e educação para ajudar a erradicar completamente qualquer tipo de preconceito racial.
Atualmente, parte do movimento negro brasileiro contesta esta data e prefere celebrar o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, como um dia de festa para os afrodescendentes.
História da Abolição da Escravatura no Brasil
A escravatura foi prática comum no Brasil desde o período colonial até ao fim do Império. A maior parte dos escravos era proveniente do continente africano, mas uma parte da população indígena brasileira também foi escravizada. Os escravos eram usados para todo tipo de trabalho, desde os domésticos passando pela agricultura, mineração e pecuária.
A Lei Áurea, que pretendia acabar de forma definitiva com a escravidão no Brasil, foi precedida por uma série de outras leis, que foram começando a libertar as pessoas escravizadas de forma gradual e sem indenização. Estas leis retiraram os poderes da aristocracia rural, como a Lei Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).
A Lei Áurea, que significou a Abolição da Escravatura, não foi consensual, porque significou uma “crise nas lavouras” para os latifundiários.
Dessa forma, à medida que as leis abolicionistas eram promulgadas se estimulava a vinda de imigrante para trabalhar nos cafezais brasileiros e assim suprir a mão de obra necessária.
Estamos completando 131 anos de libertação e o desenrolar de quase quatro séculos de escravidão continua latente em nossa sociedade brasileira, com uma herança traumática da abolição da escravidão. Até hoje o negro tem uma participação em um patamar muito baixo dentro da sociedade, sendo preciso mudar essa realidade e acelerar medidas de reparação com políticas públicas de ações afirmativas para que possamos acabar cada vez com essa desigualdade.
Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB – NSB
