Desde ontem (17), acontece, em Brasília, na Câmara dos Deputados, o Seminário do Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA). O evento tem como objetivo contribuir para o fomento do conceito de POTMA, bem como a garantia dos seus direitos, conforme o Decreto Federal 6040, publicado em 7 de fevereiro de 2007, que institui a “Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais”.
A Negritude Socialista Brasileira foi representada pelo Secretário Geral da NSB e coordenador Nacional da Teia de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana do PSB, Paulo Leites.
“Estamos discutindo a conjuntura política nacional com o ponto de vista dos povos tradicionais de matriz Africana e protocolando o projeto de lei do marco Legal dos povos tradicionais de matriz africana que discute a segurança alimentar, o direito de existir, de defender a sua cultura , tradição e fé. Nos vemos hoje como povo e depois de anos de debates e discussões chegamos aqui com apoio de várias matizes, com o apoio da frente parlamentar e da teia conseguimos avançar”, concluiu.
A Deputada Estadual do Amapá, Cristina Almeida, também esteve presente no evento para reforçar o seu apoio à luta dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
O Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana tem por objetivo o reconhecimento de sua contribuição na construção do Brasil e a valorização da ancestralidade que estabelece vínculos identitários entre o continente africano e o Brasil, a reparação pelo holocausto da escravidão e suas consequências perversas em termos civis, sociais, políticos, culturais e econômicos em decorrência das violações de direitos cometidas pelo Estado Brasileiro, por empresas, pessoas físicas, instituições religiosas e pela sociedade.
