Senador Capiberibe convoca a NSB para integrar a corrente da transparência dos gastos públicos no Brasil – #FiscalizaBr

Nada mais sugestivo. O Distrito Federal foi o local escolhido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) para a convocação da NSB como parceiro na fiscalização dos gastos públicos no Brasil no movimento batizado como #FiscalizaBr, seja em qual esfera for essa fiscalização.  O senador João Capiberibe esclareceu que a NSB será um forte aliado na maratona da fiscalização dos gastos públicos, movimentação essa que tem que ser constante e continuada, segundo o senador a negritude socialista larga na frente por ser um segmento grande, organizado e com representatividade notável em todos os estados. “É fundamental o apoio do movimento negro para que possamos intensificar a fiscalização da aplicação dos gastos públicos”.

É preciso criar ações que viabilizem e direcionem essas ações voltadas para transparência e fiscalização, dessa forma o será criada a Comissão Permanente de Transparência e uma frente parlamentar com o objetivo de trazer para dentro do parlamento, de forma permanente, o debate sobre a condução da coisa pública. A iniciativa é do senador João Capiberibe (PSB – AP), para quem a sociedade está cada vez mais exigente em relação à transparência dos gastos públicos. A NSB tem como ação preliminar trabalhar nos estados e multiplicar a informação de que é possível fiscalizar, desde uma pequena prefeitura, até os governos estaduais, e se estes de alguma forma dificultar esse acesso a informação, o mesmo deve ser denunciado.

A NSB vai trabalhar sob a orientação dessa comissão para revelar à sociedade as entranhas do estado brasileiro. E, para isso, deverá contar com a participação dos seus integrantes e da gestão do PSB nos estados. Vivemos dias onde as redes sociais e a interação permitida pela tecnologia se torna uma grande no combate a corrupção. Falamos de um bem-público e como falou o senador Capiberibe, os estados e municípios não geram riqueza, estes por sua vez administram esse bem público, resta a transparência com relação a essa gestão.

Existem mecanismos que já permitem ao cidadão obter informações e contribuir na fiscalização dos gastos do poder públicos, dentre as ferramentas cita-se a Lei complementar 131/2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas dos gastos feitos pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Todos esses organismos da administração foram obrigados a criar os Portais da Transparência e se de alguma forma não estiver funcionando deve ser denunciado.

Outro meio possível de ser utilizado é a Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.527/2011, que define como regra geral que todas as informações produzidas ou guardadas pelo poder público são públicas. Para ter acesso, o cidadão deve dirigir pedido ao órgão responsável. O sigilo é a exceção e mesmo nesses casos a lei estabelece critérios e prazos máximos para que a informação fique resguardada. Qualquer indagação pode ser encaminhada por um cidadão e o órgão tem prazo para responder, e não tem que questionar o porquê de a pessoa desejar aquela informação.

Assim, a NSB se coloca a disposição também nessa luta contra a corrupção e a favor da  responsabilidade na gestão fiscal e dos gastos públicos. É preciso zelar pela transparência pública e prestação de informações à população.